A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, a liminar que garante à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o acesso às mensagens de celular atribuídas a integrantes da operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro. A maioria foi constituída com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia em julgamento na tarde desta terça-feira (9). Apenas o ministro Edson Fachin votou contra.
A liminar foi expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 28 de dezembro do ano passado. A expectativa da defesa de Lula é usar as mensagens para buscar a anulação das sentenças que levaram à condenação do ex-presidente, nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Segundo os advogados do petista, as mensagens indicam que houve parcialidade de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e de outros membros da Lava Jato, o que sugere que o julgamento feito sobre Lula não foi justo. O ex-juiz e integrantes da Lava Jato não reconhecem as conversas a eles atribuídas.
As mensagens que a defesa de Lula pretende utilizar foram apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apurou a invasão de hackers em aparelhos celulares de membros do Judiciário e do Ministério Público, entre outras autoridades. Como as mensagens se tornaram públicas por causa da ação de hackers, a Lava Jato alega que se tratam de provas ilegais e, portanto, sua utilização no processo é incorreta.
Já a defesa de Lula sustenta que o acesso às mensagens é legal porque as normas judiciais brasileiras garantem ao réu a utilização de diferentes tipos de provas, ainda que de origem ilícita.
“Garantia da ampla defesa de Lula”, citou Lewandowski
Relator do caso, Lewandowski alegou que tanto sua liminar quanto o seu voto nesta terça se deram para garantir a “ampla defesa” a Lula. Ao responder questionamento da ministra Cármen Lúcia, o magistrado declarou que não fazia juízo de valor sobre as mensagens, apenas considerava que a inclusão delas nos autos se encaixava com a legalidade do processo.
Lewandowski mencionou que a defesa de Lula busca, há mais de três anos, acesso aos documentos do acordo de leniência firmado entre o MP e a Odebecht, sem sucesso.
Segundo o ministro, as mensagens em debate não incluem informações familiares ou pessoais, e por isso não se pode alegar violação da privacidade dos citados. Lewandowski colocou também que o “interesse público” precisa prevalecer sobre pedidos individuais. “Quando o interesse público está em jogo não há que falar em sigilo, em confidencialidade”, disse.
Antes da fala do ministro, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, também mencionou que a busca pelas mensagens não inclui conversas pessoais e sim “conversas entre agentes públicos que ocorreram em aparelhos funcionais”, sobre processos em curso no Judiciário nacional.
“A troca de informações não corria nos canais oficiais, mas no Telegram”, criticou Zanin, citando o aplicativo de mensagens que era utilizado por Moro e pelos membros da Lava Jato, e que foi invadido pelos hackers detidos na Spoofing. (Gazeta do Povo)
