Os juízes federais poderão receber até R$ 1 bilhão de penduricalhos nos próximos meses, referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O benefício voltará a ser pago, depois de 17 anos extinto, após uma decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A informação foi divulgada pelo Estadão, nesta segunda-feira (17), o qual ainda mostrou que magistrados mais antigos podem receber até R$ 2 milhões cada, referentes ao alegado pagamento atrasado.
Todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006 poderão ser beneficiados pela medida. Segundo a reportagem, a cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado em 5%, enquanto que um juiz que ingressou na magistratura na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a ter direito a receber a mais cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício. Hoje, um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos.
Com a decisão do CNJ, o pagamento será equivalente a todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso. O montante bilionário para cobrir os retroativos foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode chegar a quase R$ 1 bilhão.
O TCU apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura. Pelo levantamento do jornal, o bônus deve beneficiar parte dos 2 mil magistrados federais em atuação no País – juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Ao investigar a concessão do extra aos juízes, procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, afirmou que o objetivo do processo é avaliar se o benefício fere a legalidade ao distribuir cifras milionárias a magistrados do País. “No serviço público, uma pessoa pode trabalhar a vida inteira e nunca chegar a receber R$ 1 milhão, por exemplo. O objetivo, portanto, é verificar se o pagamento atende aos princípios da razoabilidade e da legalidade”, disse Furtado. (Gazeta do Povo)
