Decisões judiciais recentes suspenderam multas da Lava Jato que totalizavam R$ 10,3 bilhões
Por Folha de SP
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F e conselheiros da JBS, foram ao menos cinco vezes ao Palácio do Planalto entre 2023 e 2024, antes da reunião com o presidente Lula (PT) realizada em maio deste ano.
Em quatro dessas idas, os empresários tiveram encontros que não foram registrados em agendas de autoridades e atas. A Presidência e ministérios ainda dizem não ter informações sobre o anfitrião de outra outra visita de Joesley, sozinho, na sede do Poder Executivo.
Procurado, o grupo J&F não se manifestou sobre as idas dos empresários ao prédio em que Lula despacha.
Os registros de entrada dos irmãos Batista no Planalto foram obtidos pela Folha em pedido baseado na Lei de Acesso à Informação.
As idas ao Planalto marcam a reaproximação dos controladores da J&F com o núcleo do poder de Brasília, no momento em que o governo Lula (PT) participa de discussões que afetam empresas do grupo.
Um dos temas é a transferência de controle da distribuidora de energia do Amazonas para a Âmbar, empresa da holding dos irmãos Batista. O governo publicou uma MP (medida provisória) em junho que abriu essa possibilidade.
A transferência é avaliada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que tem uma vaga de diretor aberta. O cargo será indicado por Lula e sabatinado no Senado.
A Âmbar também foi a primeira empresa habilitada pelo governo a importar energia elétrica da Venezuela para reforçar o abastecimento de Roraima.
Os irmãos foram personagens centrais do escândalo político que ameaçou o mandato de Michel Temer (MDB), em 2017, quando foi vazada conversa do então presidente gravada por Joesley.
Com base nos registros das reuniões obtidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação), a reportagem questionou as assessorias da Secom (Secretaria de Comunicação Social), da Vice-Presidência e de ministérios que atuam no Planalto se autoridades desses órgãos tiveram encontros com os empresários nas datas registradas.
Em resposta, a Secom informou que o conselheiro de Lula para assuntos internacionais e assessor da Presidência, Celso Amorim, teve dois encontros com os empresários. Os eventos, porém, só foram incluídos na agenda oficial após questionamentos da Folha.
Secretário do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Marcus Cavalcanti também esteve em duas ocasiões no Planalto com os controladores da J&F, mas os encontros ainda seguiam fora da agenda até sexta-feira (13).
Segundo a Casa Civil, os “representantes do grupo empresarial” fizeram “apresentação da carteira de investimentos do grupo no Brasil e exterior” durante as agendas com o secretário do PPI. O ministério, porém, não respondeu quais negócios foram apresentados e se as reuniões tiveram desdobramentos.
No primeiro encontro com Cavalcanti, em 4 de outubro de 2023, os dados de entrada do Planalto registram idas de Joesley e Wesley.
Na data da segunda agenda no PPI, em 9 de janeiro de 2024, a mesma base mostra apenas a entrada de Joesley.
A Casa Civil disse que a falta de registro na agenda pode ser resultado de “falha de comunicação”, pois a equipe do PPI não trabalha no Planalto, enquanto o secretário “eventualmente” tem agendas na sede do Executivo.
A agenda de 4 de outubro de Cavalcanti, que omite a reunião com os irmãos Batista, registra outras cinco atividades, sendo que uma delas havia sido realizada no Planalto. Já na data do encontro com Joesley não há nada marcado no mesmo site, segundo dados do e-Agendas (Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal).
Os registros de entrada ainda mostram nova ida de Joesley Batista ao Planalto em 8 de novembro. A Presidência e demais ministérios que operam no Planalto disseram que autoridades da cúpula do governo não tiveram agendas com o empresário nesta data.
Os mesmos órgãos não responderam por qual razão o empresário esteve na sede do Executivo.
Já os encontros com Celso Amorim ocorreram nos dias 1º e 23 de fevereiro de 2024. Ambos citam apenas a presença de Joesley, mas os registros de entrada do Planalto apontam que Wesley também esteve no prédio na segunda data. Procurada, a Secom não explicou se ele acompanhou a reunião.
As reuniões com os empresários só foram incluídas na agenda de Amorim em 4 de setembro, um dia após a Folha questionar as entradas deles no Planalto. Os dois encontros tiveram como assuntos “visita de cortesia e temas de interesse da instituição”, segundo os dados oficiais.
Os irmãos voltaram ao Planalto em 27 de maio para encontro com Lula (PT), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), além do CEO da JBS, Gilberto Tomazoni, e outros representantes do setor, como Marcos Molina, da BRF/Marfrig.
O encontro ocorreu, segundo o Planalto, para tratar da iniciativa de doações de proteína animal para complementar cestas básicas para o Rio Grande do Sul. Ambos entraram no Planalto pela portaria principal.
Nesta ida dos irmãos Batista ao Planalto, também não houve registro no sistema do Planalto. O vídeo da entrada dos empresários mostra que eles não chegaram a passar pelo setor que faz o credenciamento de visitantes.
Joesley e Wesley já haviam aparecido em ao menos duas ocasiões ao lado de Lula, na atual gestão do petista, mas fora da sede do Executivo. Em abril, o presidente esteve em evento com os empresários em visita a uma indústria de processamento de carne da JBS. Em março do ano passado, os Batista integraram a comitiva do petista na viagem que ele fez à China.
Os irmãos ficaram afastados de 2017 até o começo deste ano do conselho de administração da JBS, quando renunciaram aos cargos por pressão do mercado em meio a investigações da Operação Lava Jato.
Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a J&F (holding que administra os negócios da família) havia assinado com o MPF (Ministério Público Federal) em 2017.
Ele atendeu a pedido dos Batista, que alegaram coação de procuradores da Lava Jato a representantes da holding. Com a decisão, foram suspensas multas que totalizavam R$ 10,3 bilhões.
