Preço de aluguel de um veículo despertou atenção do pré-candidato Cezar Vicente. Segundo o mesmo, é necessário esclarecer os fatos
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Veiculou nas redes sociais de Ipubi-PE acalourados debates de que a Presidência da Câmara Municipal teria procedido com a contratação irregular de locação de veículo, o que despertou atenção do pré-candidato Cezar Vicente. Segundo o mesmo, é necessário esclarecer os fatos, principalmente porque, a casa legislativa é o órgão competente para fiscalização dos gastos públicos, não tendo sentido as irregularidades partir da casa que tem a função de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Diante dos ocorridos, foi protocolado um requerimento na Câmara para fornecer toda a documentação desse processo.
Ainda de acordo com Cezar Vicente, a informação é de utilidade pública, e que por força do princípio da publicidade previsto na Constituição Federal (art. 37, caput, da CF) e da Lei nº 8.666/93 (art. 63 da Lei de Licitações) e ainda a Lei nº 12.527/11 (lei de informação) é dever, e não faculdade, a administração fornecer cópias de toda e qualquer documentação integrante de processo licitatório. Estes pedidos podem ser feitos por qualquer cidadão diretamente nos órgãos públicos.
O pré-candidato ainda está aguardando a Câmara Municipal de Ipubi, fornecer as cópias, não havendo justificativas para demora.
