Se ele chegar à Alemanha, será difícil obter sua extradição.
Diário do Poder / Foto: reprodução
Investigadores temem que Eike Batista fuja para a Alemanha, onde tem cidadania, para tentar a proteção da constituição local, que proíbe a extradição de nacionais. O Brasil observa o mesmo princípio. Em 2005, a Alemanha negou a extradição de um acusado de terrorismo com cidadania alemã. E ainda alterou a lei da União Europeia que obrigava o país a extraditar o criminoso, em nome do combate ao terrorismo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O parágrafo 2º do artigo 16 da Constituição alemã é claro: “nenhum cidadão alemão pode ser extraditado para o estrangeiro”.
A Grundgesetz, conjunto de leis básicas alemãs, pode ser usada para garantir a Eike permanência na Alemanha até o fim do seu processo.
A Constituição da Alemanha prevê a perda de cidadania após a Justiça decidir pelo seu cancelamento, a título de punição. Mas cabe recurso.
Foragido, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola vivia sem problemas na Itália, sob proteção das leis locais, até ser preso numa visita a Mônaco.
