O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, por uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (13), a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, devido à alta nos casos de Covid-19.
O documento destaca que a decisão foi tomada “tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus”.
Apesar de ter sido feita na terça-feira (11), a portaria conjunta INSS/SPMF Nº 263 entrou em vigor nesta quinta-feira (data de sua publicação). A suspensão foi determinada pelo INSS e pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF).
A perícia presencial do INSS convocou, em agosto do ano passado, 170 mil beneficiários do auxílio-doença para atualizar a perícia médica. Outros 95 mil segurados foram convocados em setembro para agendarem a perícia até o dia 11 de novembro.
Caso não realizassem o agendamento no prazo estipulado, os benefícios eram suspensos. Além disso, o pagamento do benefício poderia ser cortado definitivamente pelo INSS após 60 dias da suspensão.
O comunicado destaca que a suspensão não é válida para um determinado grupo. “Ressalva-se o disposto no caput exclusivamente para os casos de mutirões de realização de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal – SPMF”, informa a nota no DOU.
