Delegados e policiais civis reagiram nesta quinta-feira, 23, aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos trechos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O texto, aprovado no Congresso e agora sancionado com restrições, promove importantes alterações na estrutura e na organização da instituição.
Entidades de classe já haviam assinado um manifesto pedindo que todos os artigos fossem mantidos pelo presidente. Com as alterações, as associações divulgaram um novo comunicado em que acusam Lula de “traição” e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) de “intransigência”.
Os sindicatos afirmam que foram meses de negociação com o governo para aprovação integral do texto. “Tal postura traiçoeira e contraditória do governo Lula não ficará esquecida”, diz o texto.
A nota de repúdio também afirma que o sentimento da categoria é de “revolta, decepção, perplexidade e indignação”. “Policiais civis são, acima de tudo, trabalhadores e garantidores de direitos e não marginais ou opressores”, segue o manifesto.
Veja os trechos vetados por Lula:
– Transferência definitiva de policiais civis entre Estados após dois anos de permuta ou cessão;
– Assento para representante do Conselho Nacional da Polícia Civil no Ministério da Justiça e Segurança Pública e nos demais órgãos colegiados federais, estaduais e distrital que deliberem sobre políticas públicas da área de segurança;
– Renomeação de cargos de policial civil para oficial investigador de polícia, com possibilidade dos servidores, inclusive os aposentados, optarem pela redesignação;
– Transformação dos cargos técnico-científicos de perícia criminal em perito oficial criminal.
As associações afirmam que, entre os vetos, estão dispositivos já consagrados em leis estaduais.
“Como regras de previdência, licença classista remunerada, direito a indenizações inerentes à atividade policial civil como insalubridade e periculosidade. Até direitos básicos aos policiais civis aposentados serão vetados”, afirmam as entidades.
Assinam o manifesto a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Papiloscopicos (Fenappi).
Fonte: Blog do Fausto Macedo/Polícia Civil
