As consequências políticas e sociais da pandemia do novo coronavírus repercutiram na Reunião Plenária da Alepe desta quinta. A judicialização, por parte do Governo do Estado, da decisão sobre a volta às aulas presenciais na rede estadual de ensino foi criticada por Teresa Leitão, do PT. A deputada classificou de “movimento dúbio e duplo” o comportamento da gestão estadual.
Segundo a parlamentar, ao mesmo tempo em que negociava a formação de um comitê intersetorial com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, o Governo entrou na Justiça para que uma possível greve dos professores fosse considerada ilegal. Teresa afirmou que a Justiça já deu indícios de que a posição dos professores é a mais correta: “O juiz colocou que as aulas presenciais ficarão suspensas até que se adotem medidas necessárias para garantir o direito à saúde, tão importante quanto o direito à educação, inclusive a criação de uma comissão setorial. Não foi criada”.
José Queiroz, do PDT, traçou um paralelo entre o comportamento dos presidentes Trump e Bolsonaro em relação à pandemia. O deputado afirmou que os dois mandatários deram maus exemplos, pois mesmo após serem infectados continuaram a dar declarações que minimizam a gravidade da doença, que já vitimou mais de 210 mil americanos e 148 mil brasileiros. O parlamentar também cobrou um posicionamento claro de todos os deputados federais sobre a continuidade do auxílio emergencial, e defendeu a manutenção do pagamento de 600 reais.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, do PP, lembrou que cinco de outubro é o Dia Nacional da Micro e Pequena empresa. O parlamentar destacou a importância econômica do setor. “Trata-se (…) do verdadeiro motor da nossa economia, responsável por gerar, nada mais nada menos, que 55% do total de empregos de carteira assinada no País e por 44% da massa salarial brasileira. Além disso, cerca de 70% desses empreendimentos estão espalhados pelo interior do País, promovendo o desenvolvimento dessa região e democratizando o acesso a bens e serviços para a maior parte da população”. Eriberto também defendeu a regulamentação, por estados e municípios, da legislação que favorece o segmento econômico.
Ainda na reunião desta quinta, foi aprovado o projeto de lei que amplia a composição do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, acrescenta duas vagas no órgão. Uma delas será ocupada pelo coordenador do Centro de Estudos Jurídicos. A outra, pelo procurador do Estado indicado pela entidade de classe da categoria, a ser designada em resolução do Conselho Superior. A matéria também estabelece que o mandato dos procuradores do Estado, escolhidos pela carreira e pela entidade de classe, será de dois anos, vedada a recondução imediata.
