Advogado-geral da União apresenta defesa da presidente.
Agência O Globo
BRASÍLIA — O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira na comissão especial de impeachment que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade e que, portanto, não pode haver impeachment. Ele argumentou que, se não há um ato doloso da presidente, o afastamento é um golpe contra a Constituição. E que Impeachment sem ato legal jamais será perdoado pela história. Durante a apresentação da defesa de Dilma, o ministro lembrou ainda que o processo foi aberto por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Cardozo começou sua apresentação destacando que o modelo brasileiro é presidencialista e não parlamentarista. Fez essa observação para registrar que o processo de impeachment não é apenas político e exige elementos jurídicos que o balizem. Afirmou que não pode haver impeachment por “decisão política” ou por “impopularidade”.
— Se não houver crime de responsabilidade, se não houve fato que tipifique, no sistema presidencialista, no estado democrático de direito, não pode haver cassação de mandato do presidente, do chefe de estado, do chefe de governo não pode haver impeachment — afirmou Cardozo.
Cardozo fala aos deputados no último dia do prazo de dez sessões plenárias para Dilma apresentar sua defesa. A partir de terça-feira, começa a contar o período de cinco sessões para que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), apresente seu parecer que, em seguida, será votado pela comissão do impeachment. Arantes informou que pretende apresentá-lo até a quinta-feira.
O ministro afirmou ainda que impeachment pode ser considerado golpe se não for dentro dos pressupostos da Constituição.
