Decisão mantém início do julgamento para a próxima quinta-feira.
Agência O Globo / Foto: Reprodução
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta terça-feira negar recurso da presidente afastada Dilma Rousseff que visava anular a votação da pronúncia no processo de impeachment. A decisão mantém o início do julgamento para a próxima quinta-feira (25).
Em um documento de 37 páginas, Lewandowski aborda diversos questionamentos feitos pela defesa e decide “não conhecer” do recurso. O presidente do STF ressalta que não cabe à Corte analisar decisões sobre o mérito do processo.
“A Constituição de 1998, como se sabe, reservou ao STF um papel sui generis nesse processo, que apresenta simultaneamente um cunho jurídico e outro político. Não lhe atribuiu qualquer competência de natureza recursal em face de decisões tomadas pelo Parlamento, onde o julgamento começa, prossegue e termina”, diz Lewandowski.
O presidente do STF, porém, vai além e afirma não ter encontrado nas questões levantadas pela defesa nada que justificasse a revisão da decisão dos senadores.
“Com efeito, não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal”, afirmou.
Lewandowski afirma que o fato de as preliminares terem sido votadas em bloco não causaram “prejuízo” à defesa e ressalta que a votação ocorreu desta forma por decisão da própria bancada do PT que fez o destaque reunindo os questionamentos. Ele ressaltou que em seu relatório o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou as preliminares justificando individualmente os motivos. Lewandowski observou ainda ser recorrente também no Judiciário a votação em bloco de preliminares.
O presidente do STF rejeitou ainda outro pedido da defesa, de absolvição sumária. Ele ressaltou que cabe aos senadores fazer o julgamento e que a manifestação pela pronúncia já rechaça essa hipótese.
