O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende lançar um pacote com até 50 ações para incentivar a recuperação da economia. O pacote envolve desde decretos a projetos de lei que mexerão em regulamentações de setores como o imobiliário e de crédito. Uma das medidas que será lançada é a mudança no sistema da hipoteca.
Atualmente, o proprietário do imóvel oferece a casa ou apartamento ao banco e recebe um empréstimo que deverá ser pago mensalmente. Em caso de descumprimento, o bem hipotecado pode ser tomado pelo credor. A ideia do governo é que aconteça o inverso. O banco passe a pagar ao proprietário um valor mensal por um determinado período e, após a sua morte, a instituição financeira passa a ser dona do imóvel e poderá negociá-la no mercado.
”Hoje, o imóvel só é usado pelo próprio proprietário. E esse bem poderia estar movimentando o mercado. Várias empresas comprariam pacotes de imóveis por preços mais baixos e, depois, poderiam alugar esses imóveis. Estaríamos aumentando a eficiência de alocação: um imóvel que tinha destinação só para uma pessoa morar poderia alavancar investimentos. É possível gerar negócios ali”, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Saschida.
Micro e pequenas empresas
Segundo informações obtidas pelo jornal O Globo com outro integrante do governo Bolsonaro, o setor de micro e pequenas empresas também está incluído no pacote de ações. Está em estudo a criação de uma forma de antecipação nos pagamentos no mercado financeiro por parte de empresas fornecedoras de órgãos públicos.
”Seria uma Bolsa de recebíveis de créditos públicos. A pequena empresa que fornece para o governo tem um título na mão, mas hoje não existe mercado para negociar esse papel. Com essa espécie de Bolsa, o pequeno passa a ter mais acesso a crédito e tem uma injeção de capital de giro”, afirmou o integrante ao jornal. Segundo ele, na forma atual, o fornecedor vende um bem ou serviço a um órgão público e é informado que o pagamento será feito a prazo, em torno de 30 a 90 dias. A ideia que esse recebível possa ser vendido no mercado financeiro.
Medida Provisória
Na última terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória chamada de Liberdade Econômica. A MP altera legislações para reduzir burocracias nas startups e nos pequenos negócios.
Segundo o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a assinatura da MP significa que o governo está cumprindo a promessa de tirar o Estado do ”cangote” das pessoas.
