Por JC Online
A determinação (ao menos publicamente) do governo Lula em entregar ao Congresso um orçamento com déficit zero em 2025 (depois de não o conseguir em 2024 como inicialmente foi anunciado) está fazendo o ministério da Fazenda escrever uma peça orçamentária onde, além de já contar com a parte do corte dos benefícios da desoneração de parte dos 17 setores, também colocar como certo uma revisão geral dos inscritos no CadÚnico e da revisão da legislação de incentivos fiscais já concedidos pelos estados.
Esse pacote de cobranças vai atingir especialmente empresas e parte da população do Nordeste uma vez que as elas foram as que mais foram beneficiados por programas como o Perse; as que mais puderam reduzir custos com a desoneração da folha de pessoal e as que mais concederam incentivos fiscais sobre os quais o governo deseja cobrar os impostos federais, especialmente PIS e Cofins. E de abrigarem as populações com mais programas sociais como BPC e Bolsa Família.
Sem benefícios
No caso do CadÚnico, um corte expressivo de pessoas beneficiadas – especialmente inscritas no BPC – também deve ter mais impacto no Nordeste, pois é a região onde existem mais inscritos, pela própria fragilidade da economia regional.
Após as declarações do presidente Lula no final de junho, e que fizeram disparar a cotação do dólar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad revelou que o governo estava trabalhando num conjunto de ações que buscavam arrecadar mais R$ 29,5 bilhões apenas definindo ajustes em centenas de rubricas, E que elas poderiam fazer o governo central ter mais recursos para equilibrar o déficit orçamentário.
Pente fino no BPC
Os quase R$ 30 bilhões viriam do “pente-fino” em benefícios sociais pagos pelo INSS enquanto R$ 17 bilhões viriam com a desoneração sobre a folha de setores intensivos em mão de obra que, a partir de janeiro, já voltaram gradativamente à sistemática que vigora desde 2011 quando a então presidente, Dilma Rousseff permitiu a troca de indicadores.
Pelo acordo firmado entre o governo e o Congresso a alíquota de contribuição com a Previdência será escalonada. A desoneração será mantida até o fim deste ano, mas a partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028. O governo, portanto, já conta com o pagamento dos 5% desse setores nas suas receitas de 2025.
Desoneração menor
Pelo acordo, apenas a folha de pagamento do 13º permanecerá desonerada até 2028. Hoje, as empresas pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha salarial como contribuição previdenciária patronal.
Mas algumas questões podem impactar na arrecadação. A exigência das empresas que receberam incentivos fiscais de uma certidão junto à Receita Federal onde elas devem informar quais benefícios fiscais estão utilizando para abater impostos para continuar isentas já está na Justiça. Isso tem a ver com o direito de não recolhimento do PIS e Cofins sobre os benefícios auferidos e que o Governo Federal agora deseja cobrar.
