O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou 12 medidas para elevar a arrecadação da União, que, segundo a equipe econômica, podem somar R$ 202,45 bilhões em receitas recorrentes adicionais, além de R$ 61 bilhões em receitas extraordinárias para 2023.
A medida mais recente foi publicada na noite do último domingo (30) e estabelece a taxação de rendimentos de aplicações no exterior, para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Não vai parar por aí: o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, já disse que medidas para arrecadar mais impostos “serão praticamente constantes”.
“Seria inadequado a gente lançar de chofre assim o que a gente está pensando em fazer para a frente. Cada uma dessas medidas, a gente vai discutir qual é a forma de comunicação quando elas estiverem maduras, porque elas envolvem a discussão com diversos atores”, afirmou o secretário.
O incremento na arrecadação é condição fundamental para o cumprimento de promessas de campanha de Lula e ao mesmo tempo das metas de resultado primário estabelecidas pelo Ministério da Fazenda para os próximos anos.
Ao apresentar a proposta de novo arcabouço fiscal, que ainda depende de aprovação do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, embora a regra proposta exija crescimento de receitas, não estaria “no horizonte” da equipe econômica a “criação de novos tributos ou aumento de alíquota de tributos existentes”. Por outro lado, ele defendeu a necessidade de revisão de isenções e benefícios fiscais a determinados setores.
Segundo Haddad, renúncias tributárias somam cerca de R$ 600 bilhões a menos no Orçamento apenas deste ano. Sua meta é cortar um quarto dos benefícios – gerando aproximadamente R$ 150 bilhões.
