Por Estadão
O governo Lula recuou da previsão de cobrança de imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. As regras gerais para a taxação via Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tinham sido incluídas no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária a pedido dos governadores, como antecipou o Estadão.
A repercussão negativa nas redes sociais após a publicação da reportagem, porém, fez com que o presidente solicitasse ao Ministério da Fazenda a retirada desse trecho, segundo apurou o Estadão. A notícia da regulamentação da cobrança, que inclusive já ocorre em alguns Estados, foi usada pela oposição para criticar a equipe econômica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, houve uma “avaliação política” para a retirada da cobrança do imposto de herança sobre a previdência privada. Ele não quis, contudo, dar detalhes sobre essa avaliação.
“Esse tema não foi colocado no projeto, não vou discutir por que foi tirado. Esse projeto teve uma avaliação política pelo governo”, limitou-se a dizer, em coletiva de imprensa para apresentar o projeto de lei que será enviado ao Congresso.
Segundo o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, a decisão foi do governo federal, e os Estados acataram. Ele diz que haverá uma deliberação dentro do Comitê para avaliar se haverá a tentativa de inclusão no Congresso.
“A questão que está sendo colocada gerou muito polêmica sobre o VGBL; faz parte do processo técnico e político antes do envio de um texto legislativo. Funciona assim nos nossos Estados. Ainda não há uma decisão tomada no Comitê sobre a inclusão do texto no Congresso, mas existe essa possibilidade”, afirmou.
