Por Estadão
Depois de anunciar um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, na última semana, o governo federal piorou nesta segunda-feira, 22, a projeção de déficit para 2024. Agora, a estimativa é de que as contas públicas vão fechar no vermelho em R$ 28,8 bilhões – no piso da banda (intervalo de tolerância), já que o centro da meta é déficit zero.
Isso porque a meta tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima e para baixo. O déficit de R$ 28,8 bilhões, portanto, é o limite inferior para o cumprimento da meta. No segundo bimestre, a previsão era de um bloqueio menor, de R$ 14,5 bilhões.
As despesas primárias foram revistas para cima em R$ 20,7 bilhões, enquanto as receitas foram cortadas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento da última semana, de R$ 3,8 bilhões (também houve bloqueios de R$ 11,2 bilhões), o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões – o que levaria a um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o corte, contudo, a equipe econômica mirou o piso da banda permitido pela legislação.
Pelo lado das despesas, os gastos obrigatórios foram revistos para cima em R$ 29 bilhões, enquanto as discricionárias (não obrigatórias, como custeio e investimentos) foram revistas para baixo em R$ 8,3 bilhões. A principal mudança aconteceu com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que saltou 6,4 bilhões. Logo em seguida, vieram as despesas com a Previdência, com mais R$ 5,3 bilhões.
“O bloqueio realizado nas despesas discricionárias, de R$ 8,3 bilhões, ocorre em função do aumento dos gastos obrigatórios”, afirmou o secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes.
Também houve aumento na projeção de despesas de R$ 1 bilhão com pessoal e encargos sociais, R$ 800 milhões em complementação do Fundeb e R$ 100 milhões com o programa Proagro. Em créditos extraordinários, houve aumento de R$ 14,2 bilhões, em virtude das medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Essa despesa, contudo, não é contabilizada no cumprimento da meta.
Na visão da equipe econômica, contudo, os gastos continuam controlados, em 19,4% do PIB – pouco acima da média de 19,2% do PIB, entre 2015 e 2023, excluindo o ano de 2020, da pandemia.
