Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan projetam reforma tributária e arcabouço fiscal como ‘prova de fogo’ do terceiro mandato do petista
O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva completará 100 dias na segunda-feira, 10. Neste período, que costuma servir de parâmetro para uma espécie de cartão de visitas da gestão, o governo e suas lideranças enfrentaram – e ainda enfrentam – dificuldades para formar uma base sólida e robusta no Congresso Nacional. Mais do que isso, o Planalto patina na missão de impor sua agenda. Isto se torna evidente, por exemplo, na crise das medidas provisórias (MPs). Embora o impasse tenha como pano de fundo uma disputa explícita entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Executivo federal foi arrastado para o centro do imbróglio, à medida que 12 MPs aguardam o aval dos congressistas e correm o risco de caducar, ou seja, perder a validade. Quando questionados sobre este cenário, os principais articuladores de Lula admitem um certo desconforto, mas ressaltam que o governo ainda não foi submetido a nenhum grande “teste do plenário”, expressão que tem sido utilizada para se referir à quantidade de votos que a gestão conseguirá arregimentar em votações.
Os mais otimistas refutam esta tese e lembram que o Legislativo aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu ao governo, ainda não empossado, a autorização para aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
Os primeiros sinais do descompasso na construção da base vieram das rusgas expostas pelo União Brasil. Com três ministérios, era esperado que o apoio do partido representasse aumento de 59 deputados e 13 senadores ao grupo pró-Lula. No entanto, ainda no primeiro mês de mandato, signatários da legenda descartaram “subserviência” da sigla, prometendo uma posição “firme” em relação ao Executivo, situação que expunha a indisposição dos membros para caminhar na base governista. “É um partido político, não um balcão de negócios. (…) Não queremos colocar calangos para ficar só balançando a cabeça no plenário”, afirmou o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), ao site da Jovem Pan, na ocasião. Desde então, o cenário ganhou novos contornos – todos desfavoráveis ao Executivo. Ao longo desses três primeiros meses, o governo foi atingido por denúncias envolvendo ministros da sigla, casos da titular do Turismo, Daniela Carneiro, e das Comunicações, Juscelino Filho. Mais recentemente, na quinta-feira, 6, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou projeto de decreto legislativo para barrar mudanças feitas por Lula no novo marco do saneamento básico. Com dissidências (e resistências) dentro da própria base, Lula busca estreitar relações com partidos do chamado Centrão, especialmente o PP, o PL e o Republicanos, que apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição. Neste caso específico, porém, a ideia é negociar apoios individuais, já que boa parte dos parlamentares destas siglas são aliados fieis do ex-presidente. Para isso, Lula conta com a simpatia de alguns parlamentares. São os casos dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), que foram ministros de Dilma Rousseff, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O parlamentar do Republicanos é filho do ex-deputado Silvio Costa, reconhecido como fiel escudeiro de Lula e Dilma.
A missão de atrair quadros do Centrão, porém, não é fácil. Caciques destes partidos cobram espaços na administração pública e dizem, inclusive, que esperam uma “sinalização” do Planalto para estreitar esta relação. Fato é que a dificuldade de se consolidar uma base no Parlamento foi mencionada publicamente por Lira, em um episódio considerado um aviso ao governo. Na ocasião, o presidente da Câmara disse que o Executivo não tem base nem mesmo para aprovação de textos com maioria simples, muito menos para avançar em matérias que exigem quórum constitucional. Cem dias após o início do governo, essas rusgas e descompassos são traduzidas em uma percepção negativa generalizada. Deputados ouvidos pela reportagem avaliam que o governo Lula “não tem base”, patina para conquistar adeptos e dificilmente vai construir, de fato, um apoio a partir das indicações a ministérios – manobra já considerada fracassada. O argumento é que mesmo com a distribuição de cargos, deputados de legendas como o União Brasil e o PSD não se veem representados. Ou seja, sem uma representação significativa, os congressistas não entregam os votos esperados pelo Planalto, o que coloca em risco as votações futuras. “Não fará base, vai ser corpo a corpo, negociação a cada proposta”, disse um líder partidário à reportagem. Entre os opositores, o cenário é chamado de “tragédia anunciada”. “Sem articulação com o Parlamento, ele pratica um revanchismo ininterrupto. Foram obrigados a trocar a promessa da picanha pela abóbora, o acesso a gasolina pelo seu aumento e a diminuição de impostos por alta deles”, argumenta o deputado Marco Feliciano (PL-SP), que fala em “cem dias de fracasso” no Legislativo.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), também da oposição, vai além e diz que o governo Lula “nem começou a patinar” porque se encontra estagnado. “O governo perdeu a primeira e única votação até agora”, mencionou o parlamentar, citando a aprovação da emenda do Partido Liberal (PL), que amplia prazo para regularização ambiental, considerada a primeira derrota do governo na Câmara. Em meio ao cenário de caos e revés, as perspectivas apontam para desafios ainda maiores, que vão testar, na prática, a capacidade de articulação das lideranças rumo à formação de uma base no Legislativo. São eles: a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Para o deputado federal José Nelto (PP-GO), a tramitação destas matérias serão a verdadeira “prova de fogo” de Lula. “Se aprovar o arcabouço fiscal e a reforma tributária será um gol de placa do governo e para a formação da base. Mas se não aprovar, será um desastre”, disse ao site da Jovem Pan.
