O governo Lula decidiu manter sob sigilo um lote de 13 relatórios produzidos por agentes de inteligência do Ministério da Justiça durante as manifestações de 2013. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 26.
Ao negar o acesso aos documentos solicitados pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo Lula utilizou como base a lei que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Os documentos foram classificados como reservados pelas autoridades que os produziram, onde permite o sigilo por cinco anos, mas o Ministério da Justiça afirma que não há prazo para a publicidade de atividades de inteligência.
Segundo a legislação, é responsabilidade dos integrantes do Sisbin a proteção da informação contra o acesso não autorizado, sem indicar um prazo para o fim do sigilo dos documentos produzidos.
A decisão, respaldada pelo ministro Flávio Dino, contradiz a interpretação da Polícia Federal, que disponibilizou relatórios de inteligência sobre o período com prazos de classificação expirados.
O Coordenador-Geral de Inteligência concordou com o questionamento e encaminhou uma consulta à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça para avaliação. No entanto, os documentos não foram disponibilizados.
Produção dos relatórios
Os relatórios sobre as manifestações fazem parte de uma lista de documentos desclassificados — com prazo de sigilo esgotado — no site do Ministério da Justiça, produzidos entre junho e novembro de 2013, com o tema “tensões sociais”.
A produção dos documentos acompanhou a escalada das manifestações, com relatórios elaborados ao longo dos meses de junho, julho, agosto, outubro e novembro.
Todos os relatórios são classificados como reservados, com prazo final de restrição de acesso em 2018, determinado pela autoridade responsável pela produção do documento.
