Por Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, no ano passado, 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão, na prática, impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados.
Entre as informações colocadas em sigilo centenário pela gestão Lula estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Os dados mostram que o petista manteve mesmo volume de decisões a favor do sigilo adotado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista.
O auge de respostas negadas por motivo de informação pessoal ocorreu no ano de 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidas 3.732 negativas desse tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os números foram analisados pelo Estadão em parceria com o Datafixers.org.
O levantamento considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados pessoais”, conforme o sistema da CGU. O artigo 31 da Lei de Acesso à informação diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.
Há casos em que o órgão, ao negar a informação, não cita na resposta, especificamente, o artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que impõe o sigilo de 100 anos, mas, ainda assim, considera se tratar de dados pessoais.
Procurada, a CGU afirmou que a gestão anterior usava o sigilo de 100 anos indevidamente e que há razões legítimas para que o segredo seja empregado, a depender do caso. O órgão também aponta para uma queda de 15% em relação a 2022, considerando o total de pedidos feitos.
