Primeiro tema abraçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, contra decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que novamente torna ilícito o porte dessas substâncias, foi ignorada pelas autoridades do governo Lula (PT). Era esperada a participação dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Nísia Trindade (Saúde) num debate nesta terça-feira (31), mas apenas um pesquisador da Unifesp apareceu… e por conferência de vídeo.
A audiência foi marcada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que é o primeiro passo da tramitação da PEC.
A PEC das Drogas foi apresentada pelo próprio Rodrigo Pacheco em setembro, após decisão do STF de descriminalizar o porte de drogas.
Segundo a proposta, a lei passará a considerar como crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas”.
