O governo enviará uma Medida Provisória (MP) para regulamentar e tributar as casas de apostas esportivas. O texto estás sendo construído pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Os técnicos da pasta consideraram que uma alíquota de 18% a 20% será aplicada sobre o GGR das empresas. O Gross Gaming Revenue é a soma que fica com as empresas após os prêmios pagos aos apostadores serem subtraídos do total de apostas feitas.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) será o relator da matéria. “Já vou iniciar esse trabalho conversando com todos os lados. Há, no ramo pessoas interessadas em pagar impostos e vez de sonegrar”, disse Kajuru. A expectativa do senador é iniciar a discussão sobre projeto ainda neste mês.A MP via discutir a taxação das casas de apostas para regularizar publicidade das empresas. “Regularizar a publicidade com critérios, quem pode fazer equem não pode, onde ela dever ser eita e onde não, para diminuir a sede de pessoas sem condições financeiras que acham que devem continuar jogando sem parar”, pontuou Kajuru.
O senador também ressaltou a importância do diálogo com casas de apostas. “Não pode ferir as casas esportivas, é preciso haver uma boa conversa. […] O Brasil não pode perder essa receita”, conclui o senador. A tramitação de uma MP começa na Câmara, mas a discussão já está no Senado. A Lei Geral do Esporte também deve ser discutida pelos parlamentares. A proposta revoga diversas leis que tratam do esporte e cria novos marcos. Entre as novidades, o PL trata o esporte como “atividade de alto interesse social” .O texto do projeto foi redigido com uma comissão de juristas do Senador Federal.
