Por Estadão
O açodamento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em anunciar mudanças na tarifa social de energia elétrica que, segundo ele, ampliarão em 50%, para 60 milhões, o número de beneficiários com descontos de até 65% nas contas de luz faz crer que o populismo tem pressa. A urgência do governo em ver refletido na aprovação popular o resultado de medidas espetaculosas serve como justificativa para toda sorte de benesse, mesmo aquelas que não tenham passado por análise de custos, como parece ser o caso.
Horas depois do anúncio, feito em evento público no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou haver estudos sobre o tema na área econômica. Mais do que isso, disse ter procurado Rui Costa, da Casa Civil – para quem Silveira afirmou que irá encaminhar a proposta nos próximos dias –, que afirmou desconhecer a medida. Quando se trata do governo Lula da Silva, desmentidos não dizem muita coisa. Basta lembrar que o programa de barateamento do carro popular, em 2023, também não foi admitido inicialmente pela Fazenda, mas acabou ocorrendo.
No caso da tarifa social, Silveira diz que a medida integra um projeto de reforma do setor elétrico elaborado por seu ministério, com ampliação da faixa de isenção total nas contas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Pessoas de baixa renda e com consumo mensal de até 80 quilowatts/hora teriam direito à isenção. Além disso, todas as famílias com renda de até um salário mínimo e inscritas no Cadastro Único seriam dispensadas dos encargos da CDE cobrados na conta de luz.
O custo da bondade não foi informado, nem ficou esclarecido de onde virão os recursos para bancá-la. O ministro falou na possibilidade de uso de recursos do fundo do pré-sal e citou vagamente as sobras que poderão surgir com a “correção de distorções” na CDE. Vale ressalvar o básico: que qualquer política pública demanda criterioso planejamento de gastos, imediatos e futuros, e identificação da fonte de receitas para o programa, também com projeções temporais.
A ideia, portanto, já nasce cambeta, mas o pior é constatar a inversão de prioridades do Ministério de Minas e Energia. Estivesse de fato empenhado em corrigir as distorções que fazem da conta de luz do País uma das mais caras do mundo, em contraste com a produção de energia relativamente barata, o ministro Silveira dedicaria mais tempo e esforço à reformulação da CDE, o fundo setorial instituído em 2002, um ano após os apagões da crise histórica de energia.
Em 2003, seu primeiro ano de vigência, a CDE teve orçamento de R$ 1 bilhão, bancado por encargos nas contas de luz. Com o passar dos anos, foi agregando outros custos que já faziam parte da estrutura tarifária, incorporando penduricalhos os mais diversos ao sabor dos “jabutis” criados no Congresso Nacional, até chegar aos R$ 40,6 bilhões deste ano. Tornou-se um cofre escancarado para uma farra de incentivos que se transformaram em privilégios e alimentam lobbies poderosos.
