Segundo a lei eleitoral, medida poderia ser aplicada neste ano pois a porcentagem proposta encontra-se abaixo da inflação; ação terá um impacto orçamentário acima dos R$ 6 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou nesta quarta-feira, 13, que a área econômica do governo conceda um reajuste de 5% nos salários dos servidores federais a partir de julho. De acordo com a repórter da Jovem Pan, Iasmin Costa, houve uma reunião entre o chefe do Planalto e o ministro da economia, Paulo Guedes, que selou o acordo e a medida será anunciada nos próximos dias. Nos bastidores, o reajuste já está negociado. O reajuste de 5% é uma tentativa de conter as greves. Servidores do Banco Central estão em greve desde o dia primeiro de abril e os trabalhadores não pretender abandonar a paralização. A categoria do Bacen buscam uma reposição salarial de 26,3%. Os recursos utilizados para que o repasse seja garantido ao funcionalismo será oriundo das emendas de parlamentares, as ‘bancadas’ (RP2) que são destinadas as ministérios. O impacto orçamentário para que a medida seja aplicada está projetada em R$ 6,3 bilhões neste ano eleitoral. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo não pode aumentar os salários dos servidores a menos de 180 dias do fim do mandato presidencial. A prática, porém, poderá ser realizada neste ano eleitoral já que o percentual de reajuste está abaixo da inflação. Para que a alteração entre em vigor, o Planalto, que corre contra o tempo, deverá buscar a aprovação do Congresso Nacional e terá de mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
