Ministério de Minas e Energia publica estudo sobre impacto de limite no ICMS aprovado pelo Congresso
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou um estudo no qual avalia o impacto das medidas recentes de contenção à alta no preço dos combustíveis, e estima que o preço da gasolina pode ter uma queda de até R$1,55 por litro na média. No último dia 24 de junho, entrou em vigor a lei aprovada pelo Congresso que determina um teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores como combustíveis, energia, comunicações e transporte público. Na primeira semana da medida, o preço médio nos postos brasileiros caiu de R$ 7,39 para R$7,12, segundo cálculo realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), enquanto os Estados determinam a aplicação da lei aos poucos.
Com as maiores alíquotas sobre a gasolina antes da imposição do teto, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm os maiores impactos estimados pelo MME: R$ 1,94 e R$ 1,86 por litro, respectivamente. Em São Paulo, a redução esperada é de R$ 1,36 por litro. Os valorem levam em conta a média do preço de R$ 7,39 nos postos medida pela ANP na semana entre 19 e 26 de junho. O Ministério ainda informou esperar uma queda de R$ 0,31 no preço médio do litro do etanol hidratado. Na semana anterior à aprovação das medidas, o litro do biocombustível custava, em média, R$ 4,87.
