Editorial Estadão
Criado com o objetivo de estancar a evasão no ensino médio, o Pé-de-Meia já custa mais de R$ 5 bilhões por ano em relação às projeções iniciais do governo Lula da Silva. De agosto de 2024 para este ano, o programa passou do patamar de R$ 7,1 bilhões para R$ 12,5 bilhões. O total de alunos a serem beneficiados com o incentivo financeiro para que não abandonem a escola saltou de 2,4 milhões para 4 milhões, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).
De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o programa consiste no pagamento ao estudante de R$ 200 mensais, que podem ser sacados ou ficar numa poupança. Além disso, a cada ano cursado, o aluno ganha mais R$ 1 mil. Ao término, o beneficiário pode acumular, nos valores atuais, até R$ 9.200.
Concebido para atender os estudantes regulares da rede pública e de famílias assistidas pelo Bolsa Família, o Pé-de-Meia passou a abranger alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de famílias com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo. Sua expansão se deu por meio de portaria, numa canetada do MEC.
O programa é daquelas boas ideias que o PT se esforça para estragar. Essa decisão do governo Lula de ampliá-lo suscita questionamentos. É de perguntar quais os critérios que justificaram o seu inchaço, se já houve uma avaliação da sua efetividade e se há recursos no Orçamento de modo que sua expansão não afete outras políticas públicas.
Para o diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa, “o programa ficou muito amplo e muito caro”, considerando que a evasão no ensino médio é de 4% a 5%. Para ter uma ideia, segundo o Censo Escolar de 2023, há 6,8 milhões de alunos no ensino médio público – esse é o dado mais recente, haja vista que o levantamento de 2024 está atrasado.
Corrêa pergunta se o Pé-de-Meia está chegando mesmo ao jovem que precisa. Não à toa, reportagem do Estadão apontou incongruências em seus dados, ao localizar três cidades onde o total de beneficiados supera o número de matriculados. Além disso, em 15 cidades 90% dos alunos do ensino médio estão no programa.
Vale lembrar ainda que o desenho institucional do Pé-de-Meia é problemático. Ele foi criado no ano passado fora do Orçamento, e seus pagamentos foram feitos por meio de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal, o que o colocou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Na peça orçamentária de 2025, o governo até passou a prever o Pé-de-Meia, mas com apenas R$ 1 bilhão. Como o custo total ainda não está assegurado, a gestão Lula poderá ter de pedir crédito suplementar ao longo deste ano.
Como se vê, o governo optou por turbinar uma de suas principais vitrines eleitorais neste terceiro mandato presidencial – talvez a única – sem dimensionar seu público-alvo de forma correta nem se importar com gastos. Por já estar em campanha pela reeleição e com a popularidade em queda, Lula faz do Pé-de-Meia um trunfo eleitoreiro. O custo das irresponsabilidades de uma gestão do PT é sempre alto.
