A iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado
Foto: Hélia Scheppa/SEI
Com o objetivo de assegurar o direito à moradia em Pernambuco, o governador Paulo Câmara lançou, nesta quarta-feira (10/07), o Programa Propriedade Legal. Com um investimento de mais de R$ 19 milhões, a iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento.
“O Programa Propriedade Legal é um desafio muito importante, necessário e justo. Através dele, vamos ter condições de dar a garantia da escritura para a pessoa saber que aquele pedaço de chão, que aquela casa, vai poder ser passada para os seus filhos e seus netos. E quem produz na agricultura familiar também vai ter, na escritura, a garantia de conseguir melhorar sua produção tendo acesso ao crédito”, declarou Paulo Câmara.
O governador comemorou ainda o fato de conseguir, ao longo do seu mandato, alcançar um número muito positivo de entrega de escrituras. “Eu tive a satisfação, nos primeiros quatro anos de mandato, de entregar cerca de 40 mil escrituras. Agora, com esse novo método de trabalho, vamos entregar mais de 65 mil. Eu vou ter a honra, como governador de Pernambuco, de em oito anos entregar mais de 100 mil escrituras em todo o Estado”, acrescentou.
O novo projeto de regularização fundiária integra políticas públicas de três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, o programa também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras.
