Em nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) rebateu nesta sexta-feira (23) as críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Ronnie Preuss Duarte, à proposta de adicionar itens ao Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza (Fecep), com uma cobrança de mais 2% de ICMS.
“Não se trata de assistencialismo ou populismo, como referiu-se o presidente Ronnie Duarte, mas de iniciativas importantes para a parcela mais pobre da população, a exemplo de programas como Atitude, PE Conduz e Vida Nova, além da Nota Fiscal Solidária, que atenderá aos beneficiários do Bolsa Família”, afirmou a pasta.
O projeto de lei está na Assembleia Legislativa e deve ser votado nesta segunda-feira (26).
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“Não há aumento de carga tributária para a classe média, mas sim a inclusão de novos produtos no Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza (Fecep), que englobam itens não essenciais como canudos, copos descartáveis, joias e explosivos”, argumentou a Sefaz. “O Fecep é responsável por ofertar um pouco de dignidade a milhares de pessoas em estado de pobreza e extrema pobreza em Pernambuco, destinando recursos a ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional, aquisição de leite, segurança hídrica e alfabetização”.
A nota conclui: “Por fim, a Sefaz-PE reitera mais uma vez que o Estado não terá o automóvel mais caro do país, já que 60% das vendas de carros não serão atingidas pela inclusão no Fecep, conforme dados das notas fiscais eletrônicas, e que a Paraíba possui alíquota de ICMS para veículos maior do que a de Pernambuco”.
Ronnie Preuss Duarte citou o setor automotivo: “em breve seremos líderes: teremos, desventuradamente, o automóvel mais caro do Brasil”. “É com grande tristeza que vejo a majoração da carga tributária em Pernambuco para a implementação de medidas que encarecem o consumo da classe média objetivando a promoção de um reprovável assistencialismo. Flerta-se com um populismo”, disse ainda o presidente da OAB em Pernambuco.
Com a proposta, passam a fazer parte do Fecep, com um recolhimento adicional de 2% de ICMS: refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos. “A iniciativa servirá para financiar a Nota Fiscal Solidária”, explicou a Sefaz quando o projeto foi apresentado.
