Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lamentou a decisão da Fundação Altino Ventura (FAV) em fechar as portas da unidade e Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, e frisou que o contrato ainda está vigente. Ao contrário do que disse a deputada Socorro Pimentel (PTB), que denunciou uma dívida do Governo de Pernambuco, a SES declarou que de 2015 até 2018, a FAV recebeu de R$ 144,414 milhões, sendo R$ 32,281 milhões este ano (último repasse realizado neste mês de novembro).
Acompanhem a nota:
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) lamenta a decisão da Fundação Altino Ventura em suspender, de forma unilateral e irresponsável, as atividades da unidade de Arcoverde, cujo contrato ainda está vigente. A SES reitera, no entanto, que a saúde da população pernambucana deve ser tratada com seriedade e, reforçando esse compromisso, os moradores do Sertão do Moxotó não ficarão desassistidos. A Secretaria Estadual de Saúde já vem trabalhando para implantar o atendimento oftalmológico na UPAE de Arcoverde.
Importante destacar que a dificuldade de financiamento da Saúde Pública é um desafio comum ao Sistema Único de Saúde de todo o Brasil. Os repasses previstos pela Tabela de Procedimentos do SUS, sob gestão do Ministério da Saúde, há mais de uma década sem reajuste, estão muito aquém do custo real. Ao longo dos anos, só não houve queda na produção de serviço oftalmológico em Pernambuco porque o Governo do Estado passou a complementar e garantir, com recursos próprios, a tabela SUS. Nos últimos anos, a participação do tesouro estadual na Saúde Pública vem aumentando consideravelmente, ao mesmo tempo em que ocorreu uma dramática redução da participação federal. Em 2008, o Ministério da Saúde era responsável por 47% do gasto público com saúde na rede estadual, enquanto o Governo do Estado bancava 53%. Hoje, a participação do Governo Federal caiu para apenas 33% e a do Estado, que tem menor arrecadação, cresceu para 67%.
Nesse sentido, as dificuldades financeiras atingem todas as entidades do Sistema Único de Saúde. A SES mantém com todos os parceiros uma relação de extremo respeito e ética, além de permanente e franco diálogo. Isso não é diferente com a Fundação Altino Ventura, que não vem, infelizmente, agindo com reciprocidade e utiliza, irresponsavelmente, a chantagem para fazer pressão. Durante anos a Fundação utilizou do “monopólio” no SUS para conduzir suas ações e para beneficiar, exclusivamente, os seus próprios interesses. No entanto, as decisões da Secretaria Estadual de Saúde são regidas pelo interesse público e a garantia da assistência à população.
Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde esclarece que vem fazendo todos os esforços para honrar os pagamentos e garantir a assistência à população. De 2015 até 2018, a Fundação Altino Ventura recebeu um total de R$ 144,414 milhões em repasses da SES, sendo R$ 32,281 milhões este ano (último repasse realizado neste mês de novembro). Assim, a informação veiculada de que a Fundação não vem recebendo pagamentos do Governo do Estado é falsa.
SES/Ascom
