Equipe econômica também vai insistir na fixação de idade miníma para requerer benefício.
Agência O Globo
A equipe econômica quer unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres e vai insistir na fixação de idade mínima para requerer o benefício. Estes dois pontos são tratados como cruciais para conter a alta nos gastos públicos e estão sendo discutidos na proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Fórum. Para vencer resistências das centrais sindicais, o governo vai propor que as mudanças entrem em vigor no futuro, em dez anos ou mais, sob o argumento de que direitos adquiridos (quem já se aposentou ou está próximo à aposentadoria) não serão desrespeitados.
Pela legislação atual, as mulheres quando se aposentam somente por idade podem fazer isso cinco anos antes dos homens. As mulheres com 60 anos e os homens com 65 anos. Neste caso, é preciso ter 15 anos de contribuição, no mínimo. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a mesma coisa. Enquanto as mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, os homens precisam contar 35 anos. A ideia é reduzir esse intervalo progressivamente. A nova regra 85/95, que estabelece que o tempo de contribuição e de idade some 85 para as mulheres e 95 para os homens, mostra a distância para requerer o benefício.
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Não existe idade mínima para trabalhadores do setor privado requerer o benefício, apenas para os funcionários públicos (60 anos para homens e 55 para mulheres), que é considerada baixa em relação a outros países. A idade mínima deverá valer para todos e poderá chegar a 65 anos, segundo técnicos do governo.
— O que se discute na proposta é fazer mudanças profundas, com potencial para conter a elevação estrutural dos gastos e não medidas paliativas. Mas com a preocupação de não prejudicar direitos adquiridos. Por isso, a ideia é fazer algo para o futuro — disse um integrante do governo.
