O Governo Federal planeja dar início nos pagamentos dos benefícios criados com a PEC Eleitoral ainda neste mês, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada na Câmara nesta semana, conforme previsão a do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (30 de Junho), a três meses das eleições, permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim de 2022.
A proposta ainda instituiu um estado de emergência no país até o fim do ano, para driblar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de benefícios no ano de eleições.
Todos os benefícios previstos com a PEC serão pagos pela Caixa Econômica Federal.
Dentre os benefícios da proposta, está o Pix de Caminhoneiro, que é um pagamento mensal de R$ 1.000 destinado para motoristas autônomos.
O programa leva esse nome justamente pelo valor ser transferido diretamente à conta do caminhoneiro por meio do Caixa Tem (aplicativo da Caixa criado durante a pandemia, paga o pagamento do auxílio emergencial).
Para esse benefício, será utilizado o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que integra o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres.
Para evitar um excesso de cadastro por conta do programa, o Congresso limitou o benefício para quem já era inscrito na ANTT antes de maio de 2022.
872.320 motoristas serão beneficiados e o recebimento do benefício não depende de nenhuma comprovação da aquisição de óleo diesel e não deverá exigir qualquer outra comprovação, somente o cadastro na ANTT.
Para entrar nesse cadastro, é preciso ter sido aprovado em curso específico ou possuir pelo menos 3 anos de experiência na atividade; ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo com capacidade para transportar pelo menos 500 quilos.
A proposta também propõe um benefício mensal aos motoristas de táxi, com limite de R$ 2 bilhões até o fim de 2022.
O texto não se refere ao valor mensal, contudo, o governo afirma que deve ser de R$ 200 por mês, pagos por meio do Caixa Tem e destinado aos taxistas cadastrados nas prefeituras já que não existe um cadastro nacional de taxistas, somente registros municipais de acordo com a regra de cada cidade.
De acordo com técnicos do governo, um cadastro para os taxistas deve ser aberto mediante documento de permissão para prestação do serviço emitido pela prefeitura.
