O coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT-PI), anunciou nesta sexta-feira (11) que o grupo vai protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração no ICMS dos combustíveis aprovada pelo Congresso. O projeto prevê que deve ser estipulado um valor fixo nacional de ICMS a ser cobrado por litro de combustível, o valor poderá variar de acordo com o produto. Atualmente, cada estado define a própria alíquota de ICMS.
“Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especulação e lucros como dos 103 bilhões de reais da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, disse Dias.
A Petrobras trabalha com uma política de paridade de preço internacionais. Na manhã desta quinta-feira (10), a estatal anunciou reajuste de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel, após mais de 55 dias sem repassar os aumentos para o mercado nacional.
No mesmo dia do no reajuste, o Congresso aprovou a mudança no cálculo do ICMS dos combustíveis. O texto agora depende da sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já declarou que pretende sancionar a proposta. “O aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado por decisão dos governadores e do Confaz. Então nada vai mudar”, disse o governador em nota.
