A reunião foi marcada de última hora uma reunião para a tarde desta sexta (25), na sede do governo de Paulo Câmara, governador de Pernambuco, no Recife.
JC Online / Foto: reprodução
Os governadores do Nordeste são contra a proposta do Planalto de replicar, nos Estados, medidas de ajuste fiscal similares às adotadas no plano federal – a exemplo da PEC do teto de gastos. Como forma de se posicionar contra a área econômica do governo Michel Temer (PMDB), os governadores do Nordeste marcaram de última hora uma reunião para a tarde desta sexta (25), na sede do governo de Paulo Câmara, governador de Pernambuco, no Recife. Confirmaram presença no encontro oito governadores da região, com exceção do governador da Bahia, Rui Costa (PT).
A queixa dos governadores começou depois da reunião em que Temer aceitou dividir R$ 5,3 bilhões com os Estados, na última terça (23). Para eles, em nenhum momento ficou acertado, como divulgou a área econômica do Planalto, que os Estados replicariam medidas adotadas pelo governo federal.
Pelo contrário. Estados como Pernambuco alegam que já fizeram seus ajustes. Em média, informa a área econômica do governo Paulo Câmara, no orçamento executado em 2015 o conjunto dos Estados só aumentou a despesa em 2%, abaixo da receita, que subiu 5%. Para 2017, Pernambuco, por exemplo, projeta um orçamento com alta nominal de 1,47%, abaixo da inflação projetada para 2016, de 7%. Ou seja, na prática haverá queda real de 5,53%.
Sendo assim, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, não considera necessária a adoção da mesma fórmula de ajuste federal nos Estados.
A DISPUTA PELA REPATRIAÇÃO
O governo Temer não queria dividir toda arrecadação da multa aplicada na repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior. É que havia duas fontes de arrecadação sobre esse dinheiro: a cobrança de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa. O Planalto dividiu a fatia do Imposto de Renda, mas se negava a dividir a multa.
Por isso, os governos estaduais entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ministra Rosa Weber, a partir do julgamento das ações de Pernambuco e do Piauí, determinou o depósito judicial do dinheiro – no caso de Pernambuco, R$ 256,6 milhões.
Temendo um revés na Justiça, Temer convocou os governadores para capitalizar politicamente a divisão do dinheiro. Porém, com o anúncio pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que havia ocorrido um acordo para a replicação do ajuste fiscal nos Estados, os governadores do Nordeste decidiram simbolizar em conjunto a divergência com o Planalto.
