Nesta segunda-feira, 26, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB) e outras autoridades foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes relacionados a compras de respiradores para pacientes de Covid-19. Entre os demais denunciados, estão o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, servidores públicos e empresários – que somam mais 14 pessoas acusadas. A investigação, iniciada assim que foi noticiada a compra de 28 aparelhos em uma loja de vinhos no último ano, já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ. A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.
A denúncia acusa o governador de exercer o comando de uma organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo aos de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, define que “sob o comando de Lima, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo de, ao menos, R$ 2.198.419,88. O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores. Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário.
