Editada pelo governo federal com o principal objetivo de incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs), em detrimento da arrecadação dos bancos que gerem os Fundos Constitucionais de Financiamento, como o Banco do Nordeste (BNB), a Medida Provisória 1.052 deve encontrar forte resistência no Congresso Nacional. É o que avaliam o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e muitos outros parlamentares nordestinos. O socialista critica a proposta e afirma que o descontentamento é generalizado entre deputados das regiões afetadas. A MP prevê a reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), com previsão de chegar a R$ 11 bilhões para a realização de projetos de concessões e PPPs.
Gonzaga afirma que a vai mobilizar a sociedade nordestina e os parlamentares dessa região abandonada para derrubar esta MP. “Essa Medida Provisória é um desserviço ao Nordeste. Ainda tem gente que diz que o Governo Bolsonaro tem algum compromisso com a nossa região. Esvaziar o BNB, significa um duro golpe no desenvolvimento regional. Um banco público que é fundamental no financiamento do setor produtivo, dos pequenos e médios negócios, do microcrédito, não pode ser extinto“, desabafa Patriota.
Os bancos regionais cumprem um papel estratégico como instrumentos de política econômica e social, o que não ocorre com os bancos privados, que por natureza atuam tão somente pela maximização dos lucros, a qualquer custo, sem a menor obrigação constitucional quanto ao recorte regional e ao desenvolvimento democrático e inclusivo de todas as localidades de sua área de atuação, independentemente de suas respostas imediatas em termos de mercado.
A MP 1.052/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 de maio, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram, como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). As mudanças impostas pela MP 1052/2021 visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos.
Dessa forma as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terão como arcar com os riscos destes empréstimos No BNB, por exemplo, 64,5% dos empréstimos concedidos em 2020 foram com recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bilhão.
