A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nᵒ 32/2020, batizada de ‘Reforma Administrativa’, não tem apoio do deputado federal Gonzaga Patriota. Para o parlamentar, se fosse para fazer essa mudança na legislação do serviço público, deveria alcançar todos os membros dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas. Pelo texto atual, apenas servidores civis perderiam a estabilidade da carreira.
“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o deputado.
“Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, complementa.
