O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a assinatura do Projeto de Lei apresentado pelo Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que permite a Anistia e Remissão de Créditos Tributários de proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas. O parlamentar defende que esse benefício seja ampliado para todo território nacional e aproveitou para lembrar que é autor do PL 4430/12, que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros.
O deputado afirma que vai trabalhar para agilizar a aprovação do PL na Câmara dos Deputados. Segundo Patriota, o objetivo do PL é assegurar aos mototaxistas as mesmas isenções concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte autônomo de passageiros, tendo em vista o princípio da isonomia, previsto na Constituição.
Já o projeto assinado pelo Governador Paulo Câmara, durante sua visita ao município de Petrolina, será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas. O PL dispõe da remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.
