Um Inquérito Civil foi instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar supostas irregularidades no Instituto de Previdência de Serra Talhada (IPPST). O processo foi informado no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira, 25, assinado pelo Promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite.
A promotoria abriu o inquérito com base no teor do Procedimento Preparatório n° 02165.000.391/2023, que demonstrou possíveis irregularidades nos repasses previdenciários ao Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Serra Talhada. Se comprovadas, as possíveis inconsistências podem caracterizar atos de improbidade administrativa.
Jandeci converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil e determinou encaminhamento de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) e à Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos do MPPE. Também fez a comunicação da presente providência ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) e pediu que os autos sejam remetidos ao Setor Contábil do MPPE para análise da documentação acostada. O resultado dessa averiguação será a emissão de um parecer quanto à ausência de repasses ao Fundo de Previdência, atestando se existe débito.
