Blog do Magno Martins
O recurso do Ministério Público Federal (MPF) para manter a Operação Apneia, caso dos respiradores testados em porcos, na Justiça Federal revela que a gestão de Geraldo Júlio (PSB) recebeu mais de R$ 1 bilhão do Governo Federal em 2020, no contexto da covid-19. O texto do recurso do MPF resulta na pergunta: onde está o dinheiro? As informações são da assessoria de imprensa do MPF.
Somente no município do Recife, a União (governo federal) cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão, segundo a assessoria do MPF. O MPF também destaca manobras contábeis dos gestores denunciados, que teriam ocultado e alterado as fontes de custeio das aquisições dos respiradores, de forma a dificultar a atuação dos órgãos federais de controle.
O MPF reforça que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca ainda que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O MPF também argumenta que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia.
No âmbito do MPF, o enunciado 16 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão dispõe que “havendo transferência de recursos da União, inclusive fundo a fundo, a fiscalização federal atrai a atribuição do Ministério Público Federal”. No caso, a transferência fundo a fundo é uma das hipóteses de delineação da competência federal, admitindo outras hipóteses de transferências, como se afigura a hipótese do cofinanciamento maciço da União para o combate à covid-19.
Conforme argumentam os procuradores da República, os recursos transferidos para a Juvanete Barreto Freire ME foram oriundos do Fundo Municipal de Saúde, vinculados ao SUS. Além disso, segundo as apurações, do total pago por esse fundo em 2020 para o enfrentamento da pandemia, a maior parte dos gastos foi de recursos federais. De acordo com nota técnica do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO/PE), o total repassado do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Recife, no ano passado, foi de mais de R$ 580 milhões, dos quais aproximadamente R$ 125 milhões foram destinados ao combate à pandemia.
Os procuradores da República defendem também que “a competência federal para apurar os fatos investigados no âmbito da Operação Apneia já foi objeto de decisões por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do STJ e do STF, não havendo circunstância tática a alterar os entendimentos anteriormente consagrados”.
