O governo federal pretende ampliar os gastos autorizados com o uso do cartão corporativo para realizar a aquisição de bens, contratações de obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, com base na nova Lei de Licitação. Atualmente a regulação do uso do cartão permite apenas gastos com pequenas compras e despesas com viagens, como alimentação e hospedagem.
Pela proposta apresentada, o governo também sugere usar o cartão de pagamento do governo federal para despesas com micro e pequenas empresas, além de realizar “contratações, por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil”, afirmou o governo em nota encaminhada ao g1.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu uma consulta pública para receber sugestões para uma minuta de decreto que estabeleceria as novas regras para a ampliação dos gastos com o cartão. Em nota ao g1, a pasta afirmou que o objetivo da proposta é trazer “mais transparência, agilidade, redução da burocracia e economicidade nas compras do governo”.
Todos os gastos seriam divulgados com a apresentação das notas fiscais. As propostas podem ser apresentadas até o dia 25 de janeiro. Até o momento o governo recebeu 196 contribuições. Apesar de afirmar que a proposta seria benéfica e daria mais transparências no uso dos recursos públicos, a consulta pública não foi divulgada nos canais oficiais e redes sociais do governo federal.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a pasta para ter maiores detalhes sobre a proposta, o objetivo da mudança e o limite de gastos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto e será atualizado em caso de resposta.
Levantamento realizado pela Gazeta do Povo apontou que o presidente Lula (PT) gastou R$ 62 milhões no cartão corporativo no seu primeiro mandato, valor muito superior aos seus sucessores Dilma Rousseff (R$ 43 milhões) e Jair Bolsonaro (R$ 27,6 milhões). Em seu segundo mandato, Lula ainda manteve gastos bem acima da média, com valores que chegaram a R$ 50 milhões. (Gazeta do Povo)
