Por Estadão
O aumento crescente das despesas obrigatórias pode deixar o governo Lula com pouca margem para tocar a máquina pública e estrangular a capacidade de investimento.
Para gastar mais, o risco é que relaxe outra vez as metas fiscais que aprovou há menos de nove meses. Isso aumentaria o déficit e a dívida pública em relação ao PIB —principal indicador de solvência do país
Esse cenário já é precificado pelo mercado, que exige juros crescentes do governo para financiar seus rombos. Na semana passada, a taxa para títulos públicos de dez anos chegou a 11,8% ao ano —patamar que inibe empresas de tomar empréstimos para investir. Mesmo as que têm capital próprio tendem a aplicá-lo em papéis do governo em vez de ampliar seus negócios.
As taxas elevadas e a falta de investimentos limitam o crescimento do Produto Interno Bruto e agravam o endividamento —tanto pelos juros que são incorporados à dívida quanto pelo fato de ela ser calculada como proporção do PIB (que cresce menos).
Os juros sobem porque o governo tem déficits e não gera superávits primários, a economia que deveria fazer para abater a dívida. Em dez anos, a receita em impostos cresceu 0,52 ponto percentual como proporção do PIB, mas a despesa subiu 2,24 pontos —produzindo os déficits.
Isso fez a dívida pública bruta saltar quase 23 pontos em uma década, chegando a 75,7% do PIB em março. É uma das maiores entre os emergentes e, quanto mais alta, mais juros são exigidos para financiá-la. No ano passado, foram pagos R$ 718,3 bilhões em juros —quatro vezes o orçamento do Bolsa Família.
O Brasil também tem um dos maiores patamares de despesas obrigatórias do mundo, como benefícios previdenciários, salários de servidores e gastos em saúde e educação. De tudo o que entra como receita de impostos, mais de 90% vão para essas despesas. Nos EUA, o gasto obrigatório equivale a 62,5% da receita. Na Coreia do Sul, que se desenvolveu rapidamente nas últimas décadas, 53%.
No Brasil, sobram menos de 10% para custear a máquina com despesas chamadas discricionárias, em que há liberdade de escolha para o gasto. Seja no básico (água, luz), seja nos investimentos (Programa de Aceleração do Crescimento, Minha Casa Minha Vida etc.). É com esses gastos que o governo chama a atenção da população com políticas voltadas a ela.
São essas despesas que ficarão comprimidas até o fim do mandato de Lula, quando o presidente estiver preparando sua reeleição ou a candidatura de uma alternativa no PT. Foi o próprio governo que contratou, em grande parte, o cenário de aperto que terá pela frente. Por dois motivos.
O primeiro é que a política de aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo de Lula impacta 60% dos benefícios previdenciários. Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo acarreta gasto adicional previdenciário (obrigatório) de R$ 350 milhões.
O segundo ponto é que a PEC da Transição (EC 126/22), que determinou o fim do teto de gastos e a criação do novo arcabouço fiscal —a regra para tentar conter a dívida pública—, estabeleceu a reindexação da despesa mínima em saúde, em educação e das emendas parlamentares obrigatórias à Receita Corrente Líquida (RCL), não mais à inflação.
Segundo cálculo do especialista em contas públicas Marcos Mendes, do Insper, essas mudanças patrocinadas pelo governo custarão R$ 95 bilhões a mais, em 2024, em comparação a um cenário em que as regras não tivessem sido alteradas.
