Governo manda ao Congresso plano de ajuda para estados endividados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (4), durante audiência pública no Congresso, que os gastos dos estados com pessoal, incluindo aposentados, já atingiram, em alguns casos, 70% de todas as despesas e que, se nada for feito, “em muito pouco tempo vai faltar dinheiro para saúde, educação e saneamento”.
“A máquina não está processando bem estes recursos, está destruindo esses recursos. Não vai conseguir pagar nem o funcionalismo, nem aposentadorias. [A Previdência] não é uma reforma que a gente goste de fazer, é que não há alternativa”, declarou Guedes a parlamentares.
O ministro disse ainda que defende a implementação da reforma da Previdência também para os estados e municípios por conta do “princípio da solidariedade”.
“Republicanamente, deveria estar todo mundo junto no mesmo regime. É o que eu defendo sempre. As circunstâncias da politica são de que tem gente que precisa da reforma, fica criticando, e quer que os outros façam para ter o custo politico. A reação politica é: deixa eles fora. Mas esse é um problema politico, não nos afeta [governo] em nada”, declarou.
A proposta do governo para a reforma da Previdência inclui os estados e municípios, cujo rombo previdenciário soma cerca de R$ 96 bilhões por ano. Entretanto, uma parte dos deputados defende a retirada dos estados e municípios da reforma e já há emendas ao texto prevendo a exclusão.
Os deputados enfrentam dificuldades em suas bases eleitorais, principalmente no Nordeste, e a exclusão facilitaria a aprovação da reforma na Câmara.
Pressão
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou na segunda-feira (3) que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana para pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma da Previdência.
O relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), avalia que, tendo em vista as dificuldades vividas pelos estados, seria melhor mantê-los na reforma.
“Nós temos que resolver isso ao mesmo tempo: governo federal, estados e municípios. E de maneira rápida”, afirmou.
O presidente da Câmara também defendeu uma reforma ampla, que resolva o problema de uma só vez em todo o país. Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que os governadores participem de forma mais ativa dessa fase da reforma, assumindo publicamente as negociações com os deputados.
