A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) publicou um manifesto em conjunto com outras onze entidades do setor produtivo demonstrando preocupação com a PEC que aumenta de 0,8% para 2% o percentual do orçamento estadual destinado às emendas parlamentares, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última segunda-feira (31).
O texto foi assinado na última quinta-feira (3) e compartilhado entre lideranças empresariais do estado.
Na publicação, o grupo diz que a proposta implicará na diluição da capacidade de investimento do governo de Pernambuco. Isso porque o valor das emendas é calculado com base na receita corrente líquida realizada no ano anterior. O aumento, portanto, resultaria na diminuição do orçamento disponível para o Executivo.
O manifesto reitera a importância das lideranças parlamentares na definição da alocação de recursos públicos, mas diz que é necessário equilíbrio entre os poderes. O grupo também defende políticas públicas que resultem em “investimentos estruturantes”. Veja o texto na íntegra:
“Representantes do setor produtivo pernambucano manifestam preocupação com a proposta em debate na Assembleia Legislativa (Alepe), que acarretará, a curtíssimo prazo, na elevação da parcela de recursos públicos cuja aplicação será definida de forma fragmentada, implicando na diluição de parte da capacidade de investimento do Governo do Estado.
Reconhecendo a importância e a legitimidade das lideranças parlamentares na definição da alocação de recursos públicos, reconhecem igualmente ser fundamental o equilíbrio institucional entre os Poderes, com resguardo da eficiência do gasto público, fundada na responsabilidade fiscal e na preservação de espaços orçamentários para políticas públicas abrangentes de médio e longo prazo que garantam recursos para investimentos estruturantes“.
Assinaram o manifesto as seguintes entidades:
- Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe);
- Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco (Ciepe);
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio);
- Federação da Agricultura e Pecuária de Pernambuco (Faepe);
- Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste (Fetracan);
- Associação Comercial de Pernambuco (ACP);
- Movimento Atitude Pernambuco;
- Grupo de Líderes Empresariais (Lide PE);
- Associação das Empresas de Suape (Assesuape);
- Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro)
- Softex Pernambuco;
- Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD)
