O senador Fernando Bezerra Coelho anunciou o repasse de R$ 29,6 bilhões para os estados que zerarem o ICMS sobre o diesel, o gás natural e o gás de cozinha e também para quem reduzir para 12% o imposto sobre o álcool combustível até o fim do ano. A compensação está na proposta de emenda constitucional que será relatada pelo senador e que faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo e o Congresso Nacional para baixar os preços para os consumidores. Nesta quarta-feira (08), Fernando Bezerra Coelho também apresentou o relatório do projeto de lei que reduz para 17%, aproximadamente, as alíquotas do ICMS que incidem sobre produtos e serviços considerados essenciais: combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações.
“Não estamos tabelando preço, mas o governo está legitimado a tomar as iniciativas que considera necessárias para enfrentar essa emergência. Nós estamos enfrentando uma emergência e isso impacta o bolso da população”, disse.
Segundo o relator, o governo federal calcula em R$ 65 bilhões as perdas dos estados com as mudanças no ICMS. O número é bem menor que a estimativa de R$ 115 bilhões apresentada pelos governadores. Fernando Bezerra afirmou ainda que a arrecadação dos estados cresceu R$ 132 bilhões em 2021, e as finanças estaduais só não sofreram um colapso durante a pandemia porque o governo federal transferiu expressiva quantidade de recursos para cobrir as perdas.
“Os estados estão hoje com o maior caixa da história. E até o final do ano, a projeção é um aumento de R$ 150 bilhões. Portanto, a gente tem números muito distantes entre a perda que os governadores anunciam e a que o governo admite. É por isso que o governo federal acredita que os estados têm como absorver uma redução de receita”, explicou.
Ainda assim, de acordo com Fernando Bezerra, o governo pretende transferir recursos para cobrir eventuais perdas com a redução do ICMS. “O Senado Federal é a Casa da Federação. Não interessa ao Senado que os estados se desequilibrem financeiramente, mas existem dúvidas de qual vai ser o real impacto dessas medidas. Se forem na proporção que os governadores estão dizendo, temos que ter uma cláusula de compensação eficaz e efetiva. E se não for, a cláusula sequer vai ser acionada.”
