Por Juliana Albuquerque – Blog do Magno
Presidentes da Fecomércio de todo Brasil se mobilizam para irem, na próxima quarta-feira (10), ao Senado Federal. Na pauta, querem detalhar aos senadores os impactos das emendas feitas pelo relator e líder do PT na Câmara, José Guimarães, na MP 1.147/2022 que altera os artigos 11 e 12 da Lei 14.148, de 2021, estabelecendo a transferência de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para custeio da Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil.
Editada durante o governo Bolsonaro, a MP instituiu, entre outras ações, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Com as alterações feitas pelo relator, o texto foi encaminhado ao Senado, na última quinta-feira (4). No Senado, a medida provisória deve ser analisada até o dia 30, perdendo a validade se não votada até essa data.
“Vamos pedir aos senadores que não coloque em votação essa MP, uma vez que se trata de uma medida que já nasceu errada. O dinheiro do Sistema S é privado, não público. O Sesc e o Senac, por exemplo, atuam onde o Governo não chega, em regiões muitas vezes esquecidas. Qualquer corte em seu orçamento vai comprometer o nosso compromisso constitucional, em especial, no Programa Sesc e Senac de Gratuidade (PSG), no qual, 2/3 do nosso orçamento são para atender pessoas carentes no Sesc e Senac”, revela o presidente do Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto.
De acordo com ele, só em Pernambuco, o corte de 5% no orçamento além de provocar a demissão de mais de 250 pessoas, entre funcionários do Sesc e do Senac, coloca em risco a desativação de até duas unidades do Sesc e três unidades educacionais do Senac. Isto sem falar na aplicação de recursos na ordem de R$ 3,6 milhões que deixariam de ser investidos nas unidades do Sesc em Pernambuco e na redução da aplicação de até R$ 13 milhões em cursos gratuitos e R$ 1,5 milhão em cursos de Aprendizagem Profissional Comercial do Senac.
De olho no orçamento do Sistema S, no qual o Sesc e o Senac estão inclusos, o presidente da Embratur tentou, na última semana, minimizar esse impacto, afirmando que a medida era “fundamental para fortalecer o turismo no País”.
Para Bernardo, diferente do caixa do Governo Federal, as verbas do Sistema S são de contribuições privadas e são essenciais para a manutenção dos serviços ofertados, principalmente no Norte e Nordeste do Brasil. “Nós temos o orçamento e sabemos aplicar onde é preciso, pois sabemos e fazemos corretamente as coisas. Só começamos uma obra quando temos o valor total para conclui-la. Trabalhamos com os pés no chão, por isso temos o capital”, explica Bernardo. Ele ressalta que é justamente esses pontos que serão mostrados no Senado Federal na quarta.
“Os senadores muitas vezes escutam só de um lado e precisamos detalhar para eles o nosso para que se essa medida chegue a ser colocada em votação no plenário, ela não seja aprovada. Temos no Senado três senadores pernambucanos que com certeza sabem da importância do trabalho desenvolvidos pelo Sesc e Senac em Pernambuco”, ressalta.
Segundo a senadora Teresa Leitão, senadores até da oposição a procuraram para falar sobre o texto que chegou da Câmara para ser analisado no Senado. O assunto da realocação de 5% das verbas do Sistema S para a Embratur, por sinal, é um dos temas debatidos em encontro virtual da bancada do PT em Brasília durante esta tarde. “Acredito que precisamos de conciliação. Vamos ouvir todos os argumentos, inclusive os levantados por Marcelo Freixo, para a partir daí definir uma posição”, garante a senadora pernambucana.
Enquanto isso, a campanha nacional de mobilização contra os cortes de verbas do Sistema S já conta com mais de 150 mil assinaturas. “Temos até artistas consagrados vestindo a camisa dessa campanha. Tudo isto porque sabem o trabalho e comprometimento das empresas que compõe o Sistema S. Qualquer mudança no modelo que vem dando certo há mais de 70 anos, só pode ser feita com a participação de toda a sociedade. No governo passado, quando Paulo Guedes desde que assumiu, propunha abocanhar as verbas do Sistema S, o Congresso Nacional entendeu a relevância da entidade e retirou uma proposta similar da pauta de votação. Esperamos que os novos representantes que lá estão agora possam ter esse mesmo entendimento”, conclui o presidente da Fecomércio-PE.
