O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de resolução que abre caminho para a suspensão do pagamento das dívidas de estados e municípios com bancos públicos.
Para o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a resolução é uma espécie de “fast track” (via rápida) para a suspensão das dívidas, o que significará um alívio financeiro de R$ 24 bilhões para estados e municípios até dezembro.
“Essa matéria é que vai viabilizar a suspensão do pagamento, por estados e municípios, das suas dívidas: os contratos junto à Caixa Econômica, ao BNDES, ao Banco do Brasil e também junto aos bancos internacionais. Essa proposta dá um fast track para que a partir deste mês de junho se deixe de pagar os compromissos junto aos bancos oficiais aqui no Brasil”, explicou Fernando Bezerra.
A suspensão das dívidas faz parte do pacote de socorro a estados e municípios aprovado pelo Congresso Nacional, que também prevê repasses de recursos da União para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e para compensar as perdas de arrecadação com ICMS e ISS. A resolução aprovada altera limites de endividamento e requisitos para contratação de operações de crédito.
“Isso significa um alívio financeiro de R$ 24 bilhões de reais até dezembro, que vai beneficiar os estados e os municípios brasileiros”, disse o senador.
