O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, hoje, a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia e ressaltou o impacto da medida para o controle da inflação, com uma diminuição do IPCA em dois pontos percentuais até o fim do ano. Durante a leitura do parecer ao PLP 18/2022 no plenário do Senado, ele lembrou que a redução da tributação foi instrumento utilizado por outros países para conter a alta da inflação, fenômeno global provocado pela pandemia da Covid-19.
“Estamos vivendo um momento extraordinário, em que a economia do mundo inteiro está pressionada pela alta da inflação produzida pela crise da Covid”, explicou o senador. “A redução da tributação não é uma invenção brasileira. Estou consciente de que essa é uma medida legítima e justa. É uma contribuição que a gente tem que oferecer à sociedade brasileira neste momento de emergência.”
Fernando Bezerra ponderou que o aumento da arrecadação dos estados, estimado em R$ 66,5 bilhões em 2022, deverá absorver eventuais perdas decorrentes do limite de 17% para as alíquotas do ICMS sobre itens essenciais. Segundo ele, essas perdas foram calculadas em R$ 26,7 bilhões.
“Consideramos que o sacrifício que a medida representa para os estados é amplamente superado pelo incremento de arrecadação previsto para este ano para o ICMS em todo o país. Entretanto, a conta não será exclusivamente paga pelos estados. O sacrifício desses entes federativos não poderia passar sem que a União desse a sua contrapartida”, afirmou Fernando Bezerra.
Os estados que tiverem perdas de arrecadação acima de 5% em relação a 2021 serão compensados pelo governo federal por meio da dedução das parcelas referentes às dívidas com a União. O abatimento no serviço da dívida e não no estoque evitará reflexos negativos sobre o fluxo de caixa dos estados.
Fernando Bezerra Coelho também incluiu no seu relatório o que chamou de “esforço adicional da União para a redução do preço dos combustíveis”: a desoneração das alíquotas da Cide e do PIS/Cofins sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. “Há um debate de que muitas vezes o sacrifício está sendo exigido só dos estados e municípios. Não é verdade. Na realidade, a União está entrando com uma contribuição superior a R$ 32 bilhões”.
