Foto: reprodução
O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, se comprometeu no início da tarde desta terça-feira (28), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a quitar os restos a pagar referentes aos fornecedores de medicamentos especiais e excepcionais, fornecidos pelo programa de assistência farmacêutica estadual, além de executar por completo o orçamento da ação para as novas compras, referentes ao ano corrente.
De acordo com informações divulgadas na Alepe, nesta tarde, somando os R$ 75,6 milhões dos restos a pagar (compras realizada e não pagas dos anos anteriores) aos R$ 70 milhões do tesouro estadual reservados na Lei Orçamentária de 2019, são R$ 145,6 milhões.
“O valor é 811% acima do realizado em 2018, quando houve um corte de 96,5%, por parte do governo Paulo Câmara, no programa – naquele exercício, foram pagos apenas R$ 15,97 milhões dessa ação”.
O posicionamento do secretário veio em resposta a um questionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que lembrou o fato de a crise de desabastecimento da Farmácia do Estado, amplamente divulgada pela imprensa e em debate na Assembleia Legislativa desde o início do ano, ter sido justificada principalmente pela não liberação de recursos, por parte da Secretaria da Fazenda, para que o Fundo Estadual de Saúde fizesse os pagamentos.
O TCE, através da sua Primeira Câmara, em votação da auditoria especial sobre o programa de fornecimento de remédios, recomendou “esforços junto ao Governo do Estado e respectiva Secretaria da Fazenda, no sentido da elevação do repasse de recursos, com vistas a eliminar o endividamento da Secretaria de Saúde junto aos fornecedores de medicamentos padronizados e de insumos”.
De acordo Priscila Krause, o mais importante é que se paguem as dívidas, mas não se deixe de lado os pagamentos referentes às novas compras.
“Eu falo em cento e quarenta milhões de reais porque não adianta fechar um buraco antigo e abrir um novo. Esse fluxo de entrega, pelos laboratórios e distribuidores, só vai se normalizar se as compras desse ano, as compras novas, não entrem novamente em restos a pagar”, registrou.
O secretário contou ter assinado acordo, acompanhado do secretário de Saúde, André Longo, e do procurador-geral do Estado, Ernani Varjal, parcelando as dívidas com fornecedores.
“Esse acordo, assinado por escrito, preserva o pagamento do corrente. Pago cinco milhões por mês do corrente e a parcela referente aos setenta e cinco milhões da dívida”, explicou.
Conforme dados apurados pelo gabinete da deputada, até o momento a gestão aplicou, em 2019, R$ 35,51 milhões na ação da assistência farmacêutica, sendo R$ 27,38 milhões referentes a restos a pagar e R$ 8,14 milhões das compras novas. (Blog do Jamildo)
