No pacote de primeiras decisões que o ministro Edson Fachin, terá de tomar está a homologação da delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (ex-PP-PE).
O Estado de S.Paulo – Fausto Macedo e Ricardo Brandt
No pacote de primeiras decisões que o novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, terá de tomar está a homologação da delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (ex-PP-PE).
Uma das maiores delações da Lava Jato – em número de anexos, com temas de revelações propostas -, o acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi devolvido em setembro, pelo então relator, o ministro Teori Zavascki, morto tragicamente em 19 de janeiro, para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Teori havia pedido novas diligências e cobrou uma redução na quantidade de assuntos tratados no acordo, em especial, os anexos com revelações genéricas, sem apontamento de fato específico, e o robustecimento de provas apresentadas. Só depois, o termo deveria ser reapresentado para análise de homologação.
Na prática, novos depoimentos tiveram de ser tomados e alguns dos mais de 70 termos anexados, excluídos. O Estado apurou que, além de vagas, sem provas específicas, as revelações do ex-deputado foram consideradas abrangentes demais pelo então relator no STF. Investigadores da Lava Jato e a defesa de Corrêa contavam que Teori decidiria sobre a homologação do acordo no início do ano, logo após a homologação da megadelação premiada da Odebrecht – que tem 77 colaboradores.
