BRASÍLIA — O ministro EdsonFachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna Vieira, por suspeita de corrupção e associação criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura um esquema de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a liberação de registros sindicais.
O ministro também mandou instaurar outros dois inquéritos: um envolvendo os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Dalírio Beber (PSDB-SC) e outro envolvendo os deputados federais Wilson Santiago Filho (MDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP).
A decisão atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em cota apresentada ao STF junto com a denúncia por organização criminosa contra 26 investigados na Registro Espúrio, dentre eles o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e Jovair Arantes, Nelson Marquezelli, Paulinho da Forçae Cristiane Brasil.
Com a decisão, mais um ministro da cúpula do governo Michel Temer passa a ser investigado perante o STF. Atualmente, o próprio Temer é investigado em dois inquéritos na Corte, um deles junto com os também ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
Em um dos relatórios da investigação, a Polícia Federal (PF) aponta que integrantes do Ministério do Trabalho elaboravam “manifestações fraudulentas”, em desrespeito à legislação, para atender a pedidos de Marun, em favor de entidades sindicais de Mato Grosso do Sul — base eleitoral do ministro. Segundo a PF, tais sindicatos “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” a Marun.
Na cota encaminhada ao STF, Dodge apontou que “a pendência de parte das investigações, é preciso mencionar, decorre do fato de que a organização crimninosa denunciada praticou vários crimes contra a administração pública, especialmente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Há possibilidade clara de que ela seja integrada por outras pessoas, em seus vários núcleos, ainda investigadas; assim como é necessário desvendar e reunir as provas dos crimes que praticaram”.
Os pedidos de aprovação de registro sindical feitos por Marun eram repassados por sua chefe de gabinete, Vivianne Melo, ao então coordenador-geral de Registro Sindical do ministério Renato Araújo, que fechou acordo de colaboração premiada com a PGR e deu mais detalhes sobre o funcionamento do esquema no Ministério do Trabalho. De acordo com as investigações, a pasta era loteada por PTB e Solidariedade, responsáveis por indicar quais sindicatos deveriam ser favorecidos em troca de apoio político ou até mesmo propina.
Em sua delação, Renato afirmou que o ex-chefe de gabinete do Ministério do Trabalho Julio de Souza Bernardes determinou “ao depoente que atendesse sem questionar as demandas vindas do Planalto e de Carlos Marun”.
