“A força-tarefa Lava Jato denunciou o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro. Os atos teriam ocorrido na época em que foi presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014. De acordo com a investigação, R$ 3 milhões foram pagos por Léo Pinheiro, então presidente da OAS, a Vital do Rêgo, para que executivos da empresa não fossem convocados para depor. O repasse teria ocorrido por meio de empresas na Paraíba em contrato fictícios com a empreiteira. A denúncia foi apresentada pela Justiça Federal em Curitiba pelo fato de Vital do Rêgo não ter foro privilegiado. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões em bens do ministro na operação desta terça (25).
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplo acesso às informações do acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Pela decisão, Lula pode ter acesso aos trechos em que é citado, exceto se isso atrapalhar alguma medida de investigação que esteja em andamento. O placar do julgamento foi 3 a 1, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, ficou isolado. O julgamento desta tarde foi o de um recurso da defesa de Lula após Fachin ter recusado um dos pedidos da defesa. Na decisão anterior, Fachin tinha concedido acesso apenas aos elementos de prova incorporados em investigações criminais que tenham sido deflagradas contra ele. Agora, com a decisão da 2ª Turma, Lula poderá ter acesso a todos os trechos que façam menção a seu nome ou a expressões assemelhadas, como governo Lula e era Lula, desde que não haja prejuízo para a realização de diligências. Em nota, a defesa de Lula disse que a Segunda Turma “afastou mais uma grave violação ao devido processo legal que a Lava Jato vinha impondo ao ex-presidente”.”
