O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (26) a condução do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado deveria ser julgada no plenário e não na Primeira Turma do STF.
“Em 31 anos que eu estive no Supremo jamais houve julgamento de processo de crime em turma, o julgamento era precedido pelo plenário. Daí a colocação do ministro Luiz Fux entendendo que o caso deveria estar no plenário e não na Primeira Turma. Mas, paciência, na pandemia, o tribunal não se reunia fisicamente e julga-se hoje processo crime até na denominada turma virtual, o que pra mim é um descalabro”, declarou o ex-ministro em entrevista à JovemPan News.
Na entrevista, o magistrado expressou perplexidade com o alargamento da “competência do STF para julgar cidadãos comuns”, questionando a ausência de julgamento prévio do presidente Lula em instância inferior como precedente.
“O problema do ex-presidente Jair Bolsonaro: eu indago onde foi julgado o atual presidente, na qualidade de ex-presidente, Lula da Silva? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba; e, de repente, surgiu essa competência que discrepa da Constituição Federal — uma competência generalizada quanto a cidadãos comuns, que deixam de ter direito a recurso, pois serão julgados em martelada única pelo ministro”, explicou.
Mello também criticou a forma como a delação premiada de Mauro Cid está sendo conduzida. Ele levantou dúvidas sobre a sua validade processual e a motivação do delator, além de considerar errado nove depoimentos em termos de delação.
“Alguma coisa aí está errada e não podemos cogitar no estado democrático de Direito de pressão para alguém delatar terceiro. A delação deve ser tomada com muita reserva porque o delator não visa colaborar com Judiciário, quando ele parte para depoimento e começa a acusar terceiros, ele o faz para salvar a própria pele”, afirmou o ex-ministro.
Influência política no STF
O ex-ministro Marco Aurélio Mello ainda manifestou preocupação com a possível influência política no julgamento, defendendo que o Supremo deve se ater estritamente à Constituição.
“Não vejo como transportar-se para o Supremo a política. Principalmente, uma política partidária, uma política governamental. A única política possível é aquela voltada a tornar prevalecente a lei das leis que é a Constituição Federal”, reforçou.
Mello ressaltou que está “muito triste com o que vem acontecendo nos últimos tempos” e disse que tem “saudade da Velha Guarda no Supremo em 1990”.
Nesta quarta (26), a Primeira Turma do STF tornou réus por tentativa de golpe de Estado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados no inquérito do suposto golpe. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que fazem parte do colegiado, votaram pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além do ex-presidente, se tornaram réus Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. (Gazeta do Povo)
